O que existe no direito internacional
Esta página resume estruturas e instituições humanitárias e de direitos humanos amplamente usadas. Não fornece instruções para ativar ou coordenar mecanismos.
Principais estruturas legais
- Direito internacional humanitário (DIH): regras para proteger civis e limitar danos em conflitos armados.
- Direito internacional dos direitos humanos: obrigações sobre direitos como vida, devido processo, expressão e privacidade, com limites legais.
- Direito penal internacional: caminhos legais para investigar e processar certos crimes graves por autoridades e tribunais competentes.
- Unidade familiar e liberdade de movimento: padrões relevantes sobre restrições de movimento durante crises, separação familiar e medidas de fronteira.
Visão geral; não é aconselhamento jurídico.
Instituições internacionais (exemplos)
Instituições internacionais podem monitorar, relatar e apoiar o cumprimento de obrigações internacionais. Dependendo de mandatos e cooperação: observação, relatórios públicos e assistência técnica.
Estruturas diplomáticas e legais
Estados costumam usar canais diplomáticos e processos multilaterais para tratar de questões humanitárias: diálogo, resoluções, mecanismos de relatório e processos legais de responsabilização.
Princípios humanitários
- Humanidade: enfrentar o sofrimento humano.
- Neutralidade: não tomar partido em hostilidades ou disputas políticas.
- Imparcialidade: atuar conforme necessidades, sem discriminação.
- Independência: objetivos humanitários separados de objetivos políticos ou militares.
Importante: conteúdo informativo e não operacional.